Licença Estadual de Cassino no Paraná - Lista dos sites confirmados até agora

Autor: Alice Cunha Atualizado em: 20 de dezembro de 2024 Informações sobre cassinos online:

A licença estadual de cassino Paraná é concedida pela Lottopar (Loterias do Estado do Paraná). Hoje, quatro empresas operam sob essa autorização:

• Nossa Bet
• Apostou.com
• Bplay/Betplay
• Pixbet

No Brasil, existem dois formatos de licença. Um deles é a licença estadual que, como o próprio nome sugere, teria validade apenas no território de cada unidade federativa individualmente – vou falar de exceções no final desse texto. O outro é a nacional, que abrange todo o país.

Por se tratar de um tema novo, muitos usuários têm dúvidas em relação a como tudo funciona. Neste artigo, vou explicar tudo sobre a licença estadual de cassino no Paraná. Vem comigo!

O que é a Lottopar?

A Lottopar é uma autarquia, ou seja, uma empresa pública que trabalha de forma bem independente, mas que ainda precisa seguir as regras do governo. Ela o ajuda a fazer seu trabalho e, quando precisa, pode pedir dinheiro para ele.

Mais especificamente, a Lottopar é uma entidade responsável por autorizar e fiscalizar loterias e cassinos online que queiram operar no segundo maior PIB da região Sul. Ela cumpre o artigo 35/A da lei 13.756/2018, que permite aos estados a independência de autorizar ou não cassinos e casas de apostas.

Como funciona a Lottopar?

A Lottopar recebe pedidos de empresas interessadas em operar no estado do Paraná. O processo começa com o pagamento de uma outorga por parte do cassino no valor de R$ 5 milhões. Feito isso, a marca interessada precisa cumprir uma série de exigências relacionadas à confiabilidade técnica e Jogo Responsável.

Uma vez autorizado, o cassino precisa pagar 5% de royalties e mais 1% de outorga variável em cima da receita bruta mensal. Em paralelo aos compromissos financeiros, deve ter pontos presenciais de atendimento e suporte, além de canais para dar apoio aos jogadores do estado.

Vale reforçar que essas regras são aplicadas apenas no estado do Paraná. Outras loterias estaduais, como do Rio de Janeiro, não exigem pontos presenciais para tirar dúvidas e dar apoio. Do mesmo modo, a regulamentação nacional também não exige endereços físicos para prestação de atendimento.

Deveres e responsabilidades definidos pela Lottopar

A seguir eu vou explicar melhor quais as exigências da Lottopar para as empresas que querem receber a licença estadual de cassino no Paraná. 

Bônus de boas-vindas

Um dos elementos mais emblemáticos dos cassinos online, o bônus de boas-vindas segue com tudo nos cassinos com licença paranaense. Porém isso vale apenas no território do Paraná. Mesmo cassinos que combinam licenças estaduais e nacionais não podem oferecer a oferta para clientes de outras regiões. 

Jogo Responsável

A Lottopar possui uma cooperação técnica com a Polícia Civil e a Polícia Científica. Portanto, todas as informações cedidas podem ser compartilhadas com as operações da polícia do estado, a fim de garantir apostas justas e seguras. Além disso, estabelece a necessidade de ferramentas de jogo responsável e apoio aos apostadores do estado.

Proteção de dados

A licença estadual de cassino no Paraná também solicita a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim, os cassinos precisam atribuir um profissional responsável pela gestão e proteção dos dados dos usuários. Os jogadores também têm a chance de pedir pela exclusão ou prestação de contas sobre como os dados pessoais são utilizados.

Pontos locais de atendimento

Diferentemente da certificação nacional, a Lottopar estabelece a necessidade de ter pontos presenciais para auxiliar jogadores e dar apoio. Todos os cassinos têm ao menos 1 endereço presencial nas regiões oeste, noroeste, norte e centro do estado. Além disso, há também números para contato direto.

Transferências com cartões de débito, TED e Pix

Assim como acontece com a licença nacional, o cartão de crédito é banido por aqui. Esta restrição tem como objetivo incentivar o Jogo Responsável. Ou seja, o cliente não tem como apostar um dinheiro que ele ainda não tem disponível.

Quais são os cassinos licenciados pela Lottopar?

Os cassinos licenciados pela Lottopar são Apostou.com, Bplay / Betplay, Pixbet e Nossabet. 

Um cassino autorizado recebe um certificado exclusivo e também aparece entre as marcas autorizadas da Lottopar. Há ainda um panorama completo das informações e representantes locais. 

No caso da Betplay, o cassino mostra os escritórios físicos, telefones de contato, contratos de concessão, etc.

Abaixo, trago um panorama completo sobre os cassinos com a licença estadual de cassino no Paraná até o momento!

Nossa Bet

Outro cassino online que acumula a autorização da Lottopar e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é o Nossa Bet. Aqui é possível fazer apostas em slots e mesas de cassino ao vivo. Por estar autorizado em duas autarquias, há uma longa lista de regras a cumprir.

Assim como acontece nos casos do Apostou.com e Pixbet, o jogador paranaense encontra regras distintas. Ao apostar no domínio do Paraná, com PR à frente, há promoções de boas-vindas. Na versão nacional, a SPA determina que as marcas não tragam vantagem antecipada.

Apostou.com

O cassino online Apostou.com é a primeira casa de apostas autorizada no estado do Paraná. Com funcionalidade de loteria instantânea, este cassino evoluiu para casa de apostas e na sequência trouxe títulos populares de cassino, como jogo do tigrinho Fortune Tiger e jogo do aviãozinho Aviator.

Lançado em 1º de outubro de 2024, este cassino também possui autorização nacional. Portanto, além dos jogadores paranaenses, outras regiões do Brasil também conseguem criar uma conta e apostar no site. Neste caso, o cumprimento das regras é fiscalizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Bplay / Betplay

Enquanto a Apostou.com é um cassino que qualquer pessoa no território nacional pode apostar, o cassino Bplay opera de forma diferente. Neste caso, o jogador realmente precisa estar em alguma cidade do estado do Paraná para criar a conta, fazer as apostas e, claro, receber os prêmios nos jogos.

Este cassino está credenciado apenas pela Lottopar. Dessa forma, certas portarias divulgadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) não se aplicam a ele. Um exemplo é a restrição ao bônus de boas-vindas, ainda encontrado no Bplay. Este cassino está disponível desde novembro de 2023.

Pixbet

Um dos cassinos mais populares do Brasil, o Pixbet possui a licença estadual de cassino no Paraná e também de outros estados. Líder de licenças até o momento, o Pixbet está autorizado também no Rio de Janeiro (Loterj) e na Paraíba (LOTEP). Nele, diferentes regras são aprovadas.

Além das três licenças estaduais, o cassino Pixbet também está de acordo com a licença nacional da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Portanto, cumpre uma lista bem longa em relação às diretrizes e responsabilidades junto aos jogadores paranaenses e também de outros estados.

Lottopar e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), qual a relação?

A Lottopar e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), mesmo que tenham obrigações parecidas, não têm uma relação direta. Ambas as autoridades são responsáveis por autorizar, regulamentar e fiscalizar cassinos online. Porém, a abrangência da autorização muda.

A Lottopar tem autoridade apenas no estado do Paraná. Por outro lado, a SPA cria regras que valem para os cassinos que operam em todo país. Se um cassino tiver a certificação da SPA, então não há necessidade da certificação da Lottopar. O mesmo não vale para a Lottopar.

Autorização judicial

Ainda assim, vale destacar que certos cassinos podem ser aprovados pelas loterias estaduais e ajuizar o pedido, a fim de operar em todo território. Este é o caso da Esportes da Sorte e Onabet, que tem a certificação da Loterj, mas funcionam em todo país por causa de uma determinação judicial.

Licenças internacionais

Até outubro de 2024, os cassinos autorizados a operar no Brasil eram aqueles com alguma licença internacional. A mais criteriosa é a do Reino Unido, e a da Malta também é bastante respeitada. Já a mais comum é a de Curaçao, um pouco mais simples, mas que já garantia bons níveis de proteção ao jogador.

Desde o início, nós do cassinos.info sempre recomendamos cassinos com alguma licença válida. Uma licença mostra que o cassino passou por avaliações, garantindo que opera de maneira justa e transparente. Ela não é só um detalhe, é uma prova de que o cassino cumpre a lei e protege tanto a empresa quanto os jogadores.

Por que ter licenças de origem brasileira?

Imagine que você tem um diploma de uma universidade estrangeira, muito valorizada internacionalmente. O diploma é legítimo e seu conteúdo é de alta qualidade, mas, para ser reconhecido no Brasil, ele precisa passar por um processo de revalidação junto a uma universidade ou órgão responsável. 

Esse processo garante que a qualificação esteja de acordo com as exigências brasileiras, para que você possa atuar no mercado de trabalho local de forma totalmente regular. Sem essa revalidação, o diploma pode até ser respeitado, mas não estará completamente em conformidade com as normas do Brasil.

O mesmo ocorre com os cassinos online. Sites como o Bet365 já são seguros e têm uma reputação sólida, com normas internacionais de segurança e confiabilidade. No entanto, para operar legalmente no Brasil, esses sites precisam obter uma licença específica que garanta que suas operações estão em conformidade com a legislação local. 

Isso assegura que os jogadores brasileiros estejam protegidos por normas nacionais e que qualquer disputa será resolvida com base nas leis do Brasil.

Perguntas Frequentes

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