Governo anuncia suspensão de sites de apostas que não solicitaram licença em outubro
Com a nova regulamentação, empresas de apostas deverão pagar R$30 milhões para operar no Brasil a partir de janeiro de 2025.
Empresas sem licença serão suspensas
O Ministério da Fazenda informou que, a partir de 1º de outubro, todas as plataformas de apostas que operam no Brasil e que ainda não solicitaram a licença de operação serão suspensas.
Aqueles que não entraram com o pedido serão considerados irregulares, e as empresas que continuarem operando sem a solicitação de licença brasileira poderão ser multadas em até R$2 bilhões.
Já os sites que solicitaram a licença, mas ainda não estão operando, terão que aguardar até janeiro de 2025, desde que atendam a todos os critérios necessários para a liberação pelo governo.
Processo de aprovação das plataformas de apostas
O Ministério da Fazenda espera finalizar a análise dos pedidos até o início de 2025, permitindo que as empresas que cumprirem todas as exigências continuem operando no mercado.
Os cassinos que forem aprovados deverão pagar uma taxa de R$30 milhões e poderão operar por um período de cinco anos, utilizando até três marcas.
Essas compahias terão que seguir normas rígidas em áreas como prevenção à lavagem de dinheiro, fraudes e propagandas enganosas, além de promover um ambiente de jogo seguro.
Adaptação às novas normas para os sites de apostas
Veja as principais mudanças que as plataformas de apostas esportivas precisarão seguir:
Além das exigências já mencionadas, o novo modelo de regulamentação também visa aumentar a transparência das operações de apostas no Brasil.
As empresas autorizadas serão obrigadas a divulgar relatórios periódicos sobre suas atividades financeiras e a adotar medidas para garantir o jogo responsável, protegendo os usuários de práticas abusivas.
Essas normas buscam promover um ambiente mais seguro e confiável para os apostadores, fortalecendo a confiança no mercado de apostas esportivas no país.
Mais de 100 pedidos de licenciamento no Brasil
Até o fim de agosto, o Ministério da Fazenda já havia recebido 113 solicitações de licenciamento.
Todos os pedidos estão sendo analisados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), e a expectativa é que, se todas as empresas cumprirem os requisitos, o governo arrecade até R$3,4 bilhões ainda este ano.
