Governo discute limitações em apostas para beneficiários do Bolsa Família
Com a regulamentação do mercado de apostas, governo debate sobre a necessidade de limitar grupos vulneráveis
Limite do acesso de beneficiários de programas sociais
Com processo de regulamentação das apostas no Brasil em andamento, o ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Francisco Manssur, em entrevista ao Exame, destacou a importância de limitar o acesso de jogos de azar aos beneficiários de programas sociais.
A principal preocupação de Manssur é que pessoas de grupos vulneráveis economicamente não sejam afetadas pelas apostas de forma negativa e tenham acesso ilimitado ao mercado.
“Essa é uma discussão importante. Teremos muita informação sobre os apostadores, e talvez seja necessário discutir se beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o BPC, deveriam ter acesso ao mercado de apostas”, destacou.
“Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro”, completou Francisco.
Regulamentação das apostas esportivas e Cassinos no Brasil
Francisco Manssur, advogado especializado em direito esportivo, durante o período no cargo como secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, redigiu e articulou o projeto para a regulamentação das apostas no Brasil.
O processo está atualmente encaminhado para que no primeiro dia de outubro, todas as casas de apostas que não aplicaram para a licença de regulamentação, sejam bloqueadas. Vale destacar que, após o bloqueio, estas empresas têm 10 dias para pagar todos os usuários.
A partir do primeiro dia de 2025 o Ministério da Fazenda deve concluir a análise das aplicações e, as empresas que estejam de acordo com todos os requisitos, vão poder seguir atuando no mercado.
Desafios e novos cenários no setor de apostas
Um dos principais desafios, que já era algo recorrente quando se fala de apostas, é a implementação de medidas do jogo responsável. Combate ao vício é o principal ponto a ser analisado e tratado de forma cuidadosa.
Com a regulamentação, agora também será possível evitar fraudes, além do combate à lavagem de dinheiro, já que o governo irá recolher tributos sobre o mercado.
Propagandas enganosas também é um tema de discussão levantado por Francisco, que cita o Fortune Tiger, também conhecido como Jogo do Tigrinho, como exemplo. O ex-ministro aponta como o jogo era vendido e falsa ideia de que se poderia ganhar muito de forma fácil.
